Na última sexta-feira (7), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a formação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional. O objetivo é monitorar o uso indevido da inteligência artificial e a propagação de desinformação durante as campanhas eleitorais.
Este grupo terá a função de assessorar o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em ações que busquem manter a normalidade do processo eleitoral. O conselho contará com a participação de profissionais de diversas áreas, incluindo especialistas em tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública. Contudo, os integrantes ainda não foram definidos.
As reuniões do conselho ocorrerão mensalmente e está previsto para operar até 31 de dezembro. Em março, o TSE já havia estabelecido diretrizes sobre o uso de inteligência artificial nas eleições gerais que ocorrerão em outubro, aplicáveis a candidatos e partidos.
Entre as proibições, está a restrição para que provedores de IA sugiram candidatos a eleitores, a fim de preservar a autonomia da escolha. Além disso, para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens em redes sociais que contenham montagens de candidatas e conteúdos pornográficos.
A corte eleitoral também reiterou que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente se não removerem perfis falsos e conteúdos ilegais. O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno, se necessário, ocorrerá em 25 de outubro, para os cargos de governador e presidente.
Os eleitores retornarão às urnas caso nenhum candidato atinja mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluindo os votos em branco e nulos.
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