Nesta quinta-feira (6), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou dois decretos que buscam restringir a cidadania por direito de nascimento. Esta ação surge após a Suprema Corte rejeitar uma tentativa anterior de Trump, refletindo a contínua prioridade do presidente republicano em relação à imigração.
Os novos decretos visam especificamente o que a Casa Branca chama de 'turismo de parto', um fenômeno em que mulheres grávidas de outros países viajam aos EUA para dar à luz e garantir a cidadania para seus filhos. Durante a cerimônia de assinatura, o assessor da Casa Branca, Stephen Miller, declarou que a prática seria proibida a partir daquele momento.
Os decretos de Trump também impõem limites aos direitos das crianças nascidas de funcionários de governos estrangeiros e de indivíduos classificados como inimigos estrangeiros. Além disso, essas medidas podem impactar cidadãos nascidos em territórios dos EUA, caso o Congresso aprove uma proposta para eliminar a cidadania automática nessas áreas.
Trump se manifestou em relação à decisão anterior da Suprema Corte, que considerou sua proposta inconstitucional, chamando-a de 'decisão muito infeliz'. Ele criticou a prática de turismo de parto, argumentando que isso cria um cenário desfavorável para a verdadeira cidadania.
A 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que historicamente garante a cidadania para todos os nascidos no país, possui exceções limitadas. No entanto, não há evidências concretas que quantifiquem o número de estrangeiros que vêm aos EUA especificamente para dar à luz, nem o custo que isso representa para os contribuintes.
Embora não exista uma proibição explícita ao turismo de parto, uma regulamentação federal de 2020 impede o uso de vistos temporários para esse fim. Aqueles que se envolverem em esquemas relacionados ao turismo de parto podem enfrentar processos por fraude.
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