No último dia 3 de outubro, a Suprema Corte do estado da Geórgia decidiu punir uma promotora após constatar que a utilização inadequada de ferramentas de inteligência artificial resultou na inclusão de citações falsas em um veredito relacionado a um caso de assassinato.
A promotora assistente do condado de Clayton, Deborah Leslie, foi suspensa por seis meses e deverá participar de um treinamento adicional focado em ética, redação de documentos jurídicos e na utilização correta de IA. A Corte apontou que “numerosas citações fictícias ou mal atribuídas” estavam presentes em uma decisão de 2025 de um tribunal inferior, que negou um pedido de novo julgamento de um réu acusado de homicídio.
O juiz Benjamin Land, em sua decisão, enfatizou: “Citar casos que não existem ou que não sustentam a tese para a qual são citados é uma violação das normas deste tribunal e está muito aquém da conduta que esperamos dos advogados da Geórgia”.
Esse caso é significativo, pois os tribunais americanos têm aplicado punições a advogados que utilizam ferramentas de IA para pesquisas e textos legais sem verificar a precisão das informações. Neste caso específico, o erro originou-se de uma promotora e acabou refletido em uma decisão judicial.
Leslie reconheceu seu erro em um documento anterior, admitindo que não confirmou de forma independente as citações geradas pela ferramenta de IA. Até o momento, nem ela nem a promotoria do condado de Clayton se pronunciaram sobre os pedidos de comentário.
A sanção está relacionada ao processo de Hannah Payne, que foi condenada a prisão perpétua e mais 13 anos por assassinato e cárcere privado de Kenneth Herring. As citações incorretas foram inseridas em uma minuta de decisão elaborada por Leslie, que recomendava a rejeição do pedido de novo julgamento. O juiz acatou parte desse texto, incluindo as referências falsas, ao negar o pedido.
Após a identificação das falhas, a Suprema Corte anulou a decisão anterior e ordenou que uma nova sentença fosse elaborada, sem as informações incorretas. O advogado de Payne, Andrew Fleischman, declarou que o caso foi prejudicado por esses erros e lamentou que a má conduta do Estado esteja atrasando a oportunidade de discutir questões importantes para a defesa de sua cliente.
Esse incidente destaca a importância da verificação dos dados e a responsabilidade no uso de tecnologias emergentes no sistema judicial.
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