Recentemente, o governo brasileiro expressou preocupações em relação a brinquedos com inteligência artificial disponíveis no país, destacando os riscos de manipulação emocional e a coleta de dados pessoais. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgou uma nota técnica que alerta sobre esses perigos.

O estudo, que contou com a colaboração de pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), analisa a conformidade de tais produtos com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital e sugere que irregularidades devem ser investigadas pelos órgãos competentes.

Fiscalização e Responsabilidades

A Sedigi solicitou que entidades como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizem a fiscalização necessária. Eles devem garantir que os fabricantes e varejistas informem de forma clara os riscos associados aos produtos e o tratamento dos dados pessoais coletados.

O estudo analisou seis brinquedos vendidos em plataformas de marketplace como Amazon, Mercado Livre, eBay e outros. Os dispositivos em questão incluem: Loona (um pet robótico), EMO (um robô de companhia), Miko 3 (um robô educativo), Aibi (um pet robótico de bolso), Amazon Fire HD Kid Pro (um tablet para crianças) e Vector (um robô autônomo).

Manipulação Emocional e Invasão de Privacidade

A nota técnica ressalta que muitos desses brinquedos possuem câmeras, microfones e sensores que podem captar informações como biometria facial e voz. Além disso, eles utilizam inteligência artificial para manter conversas e simular emoções, coletando dados continuamente durante a interação com as crianças.

Esse tipo de vínculo pode levar à manipulação emocional das crianças e ao uso excessivo dos brinquedos. O documento ressalta que essas interações podem expor informações sensíveis, especialmente em caso de falhas de segurança.

Um exemplo citado é o da boneca My Friend Cayla, proibida na Alemanha por ser considerada um instrumento de espionagem, devido à sua capacidade de gravar conversas. Outro caso preocupante mencionado é o do robô Miko 3, que teve áudios de crianças vazados.

Responsabilidade das Plataformas de Vendas

O Ministério da Justiça também enfatizou que as plataformas de comércio eletrônico têm a responsabilidade de informar claramente que os brinquedos utilizam inteligência artificial. As embalagens e páginas de venda devem incluir avisos sobre o acesso à internet, riscos à privacidade e a necessidade de supervisão parental.

A nota conclui que há indícios de irregularidades sistêmicas que podem afetar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, recomendando uma investigação formal sobre o assunto.