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Assistir no InstagramA Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda ao Projeto de Lei 19/2026, que estabelece novas regras sobre o uso de óculos inteligentes por motoristas. A proposta original previa a proibição total do uso desses dispositivos na condução de veículos.
O relator da comissão, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), alterou a proposta para incluir no artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) uma vedação ao uso de dispositivos que obstruam, total ou parcialmente, a visão do condutor.
Segundo o relatório, essa medida é essencial para a segurança viária e pode ser aplicada a tecnologias atuais e futuras. O projeto prevê que, se um motorista for flagrado usando óculos que obstruam a visão, será considerada uma infração gravíssima, resultando em uma multa triplicada e suspensão do direito de dirigir.
Após essa aprovação, o projeto será analisado por outras comissões antes de seguir para a votação final na Câmara e no Senado.
Os óculos inteligentes são dispositivos que podem incluir câmeras, microfones e alto-falantes, permitindo que os usuários gravem vídeos, tirem fotos e atendam chamadas sem precisar pegar o celular. Alguns modelos contam com inteligência artificial para tradução em tempo real e respostas sobre o que está sendo visualizado.
Entre os exemplos de tecnologias que poderiam distrair motoristas, estão os óculos com o sistema Android XR do Google, que podem projetar imagens diretamente nas lentes.
No relatório, o deputado reconhece os benefícios potenciais dos óculos inteligentes para navegação e segurança, especialmente para pessoas com deficiência. Portanto, ao invés de uma proibição total, a proposta permite o uso restrito desses dispositivos, apenas com funções voltadas para a navegação e alertas de segurança.
Os óculos inteligentes devem operar em um modo específico durante a condução, sem exibir conteúdos que afetem a visão do motorista. O projeto também determina que não é permitido captar ou gravar imagens enquanto se dirige.
O Projeto de Lei 19/2026, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), busca regular o uso de dispositivos que coletam dados, como câmeras e óculos inteligentes. As empresas precisarão ser transparentes sobre a coleta de dados e seguir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as obrigações das empresas estão a implementação de mecanismos de proteção de dados desde o desenvolvimento do produto e a realização de avaliações de impacto sobre a privacidade.
O projeto endurece as penalidades para motoristas que reincidirem na infração e considera o uso de óculos inteligentes em um acidente como agravante para a responsabilização.
As alterações propostas ao Código de Trânsito Brasileiro buscam garantir a segurança de todos nas vias e regular o uso de tecnologias emergentes de forma responsável.
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