O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) estimou que a alíquota dos futuros impostos sobre o consumo no Brasil, abrangendo governo federal, estados e municípios, poderá alcançar aproximadamente 28% em 2033. Essa previsão se alinha à regra da reforma tributária aprovada em 2024, que estabelece que esse nível é necessário para manter a atual carga tributária sobre o consumo.
Tributos elevados sobre o consumo afetam desproporcionalmente a população de baixa renda, que destina uma parte maior de sua renda ao pagamento de impostos. A projeção do CGIBS supera a estimativa anterior da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), que previa uma alíquota de referência de 26,5%.
Com uma alíquota de 28%, o Brasil terá um nível de tributação superior ao da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 19,4%. A Hungria, com 27%, possui a maior alíquota do grupo, enquanto os Estados Unidos têm a menor, com 7,5%, segundo dados da Tax Foundation.
A reforma tributária estabelece um limite para os impostos sobre o consumo, que não deve ultrapassar 26,5%. Contudo, esse limite não será imediato, pois a carga tributária será calculada para manter os níveis atuais. Caso a alíquota ultrapasse esse limite, o Poder Executivo deve apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional para corrigir a situação.
Além disso, a inclusão de exceções à alíquota cheia durante a tramitação da reforma no Congresso, como benefícios fiscais para setores específicos, é uma das razões para a elevação da alíquota estimada. Quanto mais exceções forem aprovadas, maior será a alíquota padrão que os demais setores precisarão pagar, impactando todos os consumidores.
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