Novas Opções para Usuários de iPhone no Brasil

Donos de iPhones no Brasil têm agora a liberdade de baixar aplicativos de lojas alternativas à App Store e utilizar sistemas de pagamento de terceiros. Essa mudança, que entrou em vigor em 18 de setembro de 2025, é resultado de um acordo entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após uma longa disputa.

O que Isso Significa?

Com a nova atualização para o iOS 26.5, os usuários poderão escolher entre comprar e baixar aplicativos na App Store ou em lojas rivais, tendo também a opção de utilizar diferentes métodos de pagamento. Ambas as opções serão apresentadas lado a lado aos usuários.

Posicionamento da Apple

A Apple sempre se opôs a essa mudança, citando preocupações com a segurança e privacidade dos usuários. Em um comunicado, a empresa afirmou que trabalhou para mitigar os riscos associados às novas opções, garantindo uma experiência segura para os usuários brasileiros. Para isso, foram implementadas proteções, incluindo autenticação de aplicativos e requisitos específicos para lojas de apps.

Comissões e Taxas

Apesar da abertura para lojas de aplicativos alternativas, a Apple continuará cobrando comissões sobre as vendas de bens e serviços digitais. Para desenvolvedores que utilizam a App Store, a taxa será de 21%, reduzida para 10% para a maioria, incluindo pequenas empresas. Para vendas realizadas fora da App Store, a taxa será de 5%.

Contexto Regulatório

A decisão de abrir o ecossistema da Apple no Brasil faz parte de um processo administrativo iniciado pelo Cade em dezembro de 2022, após denúncias de práticas anticoncorrenciais. A investigação, que resultou em medidas preventivas, culminou na necessidade de um acordo com a Apple para permitir maior concorrência no mercado de aplicativos.

Em caso de não cumprimento do acordado, a Apple pode enfrentar multas de até R$ 150 milhões e a reabertura da investigação pelo Cade.