O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil, alegando irregularidades no escaneamento da íris de consumidores na capital paulista. A Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital apresentou a ação com base em informações coletadas pela CPI da Íris, que foi criada em maio de 2025.
Segundo o MP, mais de 400 mil pessoas tiveram suas íris escaneadas em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700. O Ministério Público busca que a Justiça considere as práticas adotadas pelas empresas abusivas, proíba a coleta de dados biométricos mediante compensação financeira, e ordene a eliminação irreversível dos dados já obtidos. Além disso, a ação pede uma indenização de pelo menos R$ 240 milhões por danos morais coletivos.
A promotora Patrícia Leitão também requer a preservação de dados e metadados relacionados à coleta das íris, e a apresentação de contratos e relatórios sobre o armazenamento dessas informações, inclusive a identificação da empresa do grupo Amazon que hospeda os dados.
As investigações indicam que a coleta de dados foi concentrada em regiões periféricas e de grande circulação, como nas proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo, impactando especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O Ministério Público alega que os consumidores não foram informados adequadamente sobre os riscos associados ao tratamento de seus dados biométricos e a transferência dessas informações para o exterior.
A promotora reforçou que há indícios de publicidade enganosa e exploração das vulnerabilidades dos consumidores, além de vícios no consentimento obtido pelos participantes. Apesar da suspensão da oferta de criptomoedas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os incentivos continuaram a ser oferecidos por meio do aplicativo World App.
A ação judicial baseia-se no relatório final da CPI da Íris, que foi aprovado por unanimidade em abril de 2025. Durante as investigações, parlamentares ouviram representantes da Tools for Humanity, especialistas em proteção de dados e profissionais da segurança da informação. O relatório concluiu que o modelo de atuação da empresa apresenta riscos jurídicos, sociais e tecnológicos significativos, além de possíveis desconformidades com a legislação brasileira de proteção de dados pessoais e defesa do consumidor.
A coleta de íris do projeto World ID foi suspensa em fevereiro de 2025 após questionamentos de órgãos reguladores e investigações sobre a obtenção e uso dos dados biométricos dos participantes.
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