A Meta, controladora do Facebook e Instagram, foi ordenada a pagar US$ 567 milhões em um fundo para enfrentar seu papel na crise de saúde mental entre jovens, segundo uma decisão de um juiz do Novo México. Essa ação judicial ocorre em um contexto de crescente pressão sobre as redes sociais devido a alegações de danos causados a crianças, com múltiplos processos em andamento no país.
Em um julgamento anterior, a Meta foi considerada culpada de práticas comerciais "desleais e enganosas" relacionadas à segurança infantil, resultando em uma penalidade de US$ 375 milhões. O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, que processou a empresa em 2023, argumentou que a Meta criou um ambiente propício para predadores online, uma acusação que a empresa nega veementemente.
Em resposta à recente decisão, a Meta expressou sua intenção de recorrer, afirmando que se esforça para manter a segurança em suas plataformas e que os desafios na identificação de usuários mal-intencionados são complexos. A empresa continua a defender seu compromisso com a proteção dos adolescentes online.
A sentença do juiz vai além da multa, impondo várias novas regras. Ele determinou que a Meta deve excluir dados de contas de usuários menores de 13 anos e desativar notificações push em horários específicos para usuários menores de 18 anos. Além disso, as contas de adolescentes no Novo México devem ser automaticamente configuradas como privadas, e a empresa deve evitar que usuários interajam romanticamente com chatbots de IA.
No entanto, a decisão não abrangeu todas as solicitações, como a modificação dos algoritmos da Meta, que foi considerada uma possível violação da Primeira Emenda. Essa sentença faz parte de um julgamento em duas fases, onde a primeira já resultou em uma condenação significativa para a empresa.
O juiz Bryan Biedscheid fez uma analogia entre a Meta e fábricas poluentes, ressaltando que os efeitos negativos de suas plataformas não se limitam ao mundo digital, mas afetam o bem-estar social e psicológico das crianças, suas famílias e comunidades. A Meta já enfrenta ações judiciais de distritos escolares e procuradores-gerais em vários estados relacionadas a saúde mental, segurança infantil e privacidade.
Em um caso recente, a Meta, junto com outras plataformas como YouTube, Snap e TikTok, concordou em um acordo extrajudicial em um processo de um distrito escolar no Kentucky, que pode ser um precursor de muitos outros casos semelhantes. Os detalhes financeiros do acordo não foram divulgados.
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