Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e anulou as sanções impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a universidades com desempenho insatisfatório.

A medida foi concedida na quarta-feira (5) pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Ela revogou uma decisão anterior que mantinha as punições às instituições, a qual foi contestada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi).

O Enamed, uma prova anual aplicada pelo MEC, tem como objetivo avaliar a qualidade da formação médica no Brasil. Na primeira edição, divulgada em janeiro, 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias.

Segundo o edital original, as punições eram severas: 8 instituições estariam proibidas de receber novos alunos, 13 teriam que reduzir pela metade suas vagas, e 33 precisariam cortar 25% delas, além de ficarem suspensas do Fies e outros programas federais.

A decisão da desembargadora foi fundamentada na alegação de que a divulgação das regras de avaliação após a aplicação do exame desrespeita princípios legais. Ela também alertou sobre os potenciais danos irreparáveis que as sanções poderiam causar tanto às instituições quanto aos estudantes.

A ABMES comemorou a decisão, destacando a importância da transparência e da segurança jurídica nos processos avaliativos. O diretor-presidente da entidade, Janguiê Diniz, enfatizou que essa é uma chance para fortalecer o diálogo com o MEC visando melhorias para o próximo Enamed.

Por outro lado, o MEC não se manifestou sobre a decisão até o fechamento desta reportagem.

Contexto Adicional

Vale lembrar que a desembargadora Maria do Carmo Cardoso foi alvo de controvérsia em 2022, quando teve suas contas nas redes sociais suspensas por apoiar atos golpistas. O então corregedor nacional de Justiça, Luiz Felipe Salomão, considerou que suas postagens violavam normas disciplinares da magistratura.

Após a decisão do CNJ, as contas da desembargadora ficaram indisponíveis, mas a situação gerou um debate sobre a imparcialidade e a conduta de membros do judiciário em redes sociais.