O defeso eleitoral, iniciado em julho de 2026, causa um bloqueio significativo no acesso a informações vitais para a pesquisa e a formulação de políticas públicas. Diversos órgãos governamentais, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), têm removido informações de seus sites, não por falhas técnicas, mas por uma interpretação excessiva da legislação eleitoral.

Esse período de três meses, que antecede as eleições, impõe restrições rigorosas sobre a publicidade institucional dos órgãos públicos. A intenção é evitar que a máquina pública favoreça candidatos, mas a aplicação dessa regra resultou em um verdadeiro apagão de dados, afetando aqueles que dependem de acesso a informações para suas atividades.

O Arquivo Nacional e vários estados também suspenderam o acesso a conteúdos e redes sociais oficiais, enquanto a EBC retirou cerca de 146 mil matérias de seu portal. A legislação proíbe a publicidade institucional, mas a interpretação atual tem levado a uma remoção indiscriminada de conteúdos que não se enquadram na definição de propaganda.

As orientações do Poder Executivo para 2026 ressaltam que a transparência deve ser mantida, exigindo apenas a remoção de elementos promocionais, e não a eliminação de dados. Informações técnicas e científicas, como relatórios do desmatamento ou boletins epidemiológicos, não são publicidade institucional e deveriam continuar acessíveis.

O fenômeno do apagão das canetas surge da hesitação e medo de gestores públicos em tomar decisões, resultando em uma violação das leis de transparência, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral das Agências Reguladoras. Essa situação não só prejudica a pesquisa científica, com dados cruciais se tornando inacessíveis, mas também afeta a formulação de políticas públicas.

A ironia reside no fato de que o período eleitoral é quando o eleitor mais precisa de informações sobre o desempenho governamental. O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e a Transparência Brasil têm buscado soluções para garantir que a legislação eleitoral respeite a Lei de Acesso à Informação, propondo ajustes nas resoluções do TSE.

É fundamental encontrar um equilíbrio que proteja a igualdade eleitoral sem comprometer o acesso à informação, essencial para um debate público saudável.