Governo Argentino em Busca de Nova Votação sobre Terras Estrangeiras

O governo de Javier Milei está se preparando para votar novamente no Senado, nesta quinta-feira (6), um projeto de lei que visa alterar os limites de compra de terras por estrangeiros na Argentina. A oposição e grupos sociais já se mobilizaram, acusando a administração de Milei de "entreguismo" e organizando protestos para o mesmo dia da votação.

Proposta Moderada em Resposta à Resistência

O Senado argentino tem hesitado em aprovar a proposta original da Casa Rosada, que pretendia eliminar totalmente o limite de 15% atualmente vigente em níveis nacional, provincial e municipal. Diante da dificuldade em avançar com a proposta, o governo apresentou, na terça-feira (4), uma versão mais moderada, aumentando o limite para 25% por província.

Histórico e Justificativas do Governo

Desde julho, quando o governo tentou votar a proposta no Senado, a falta de apoio forçou a retirada do projeto. A Casa Rosada argumenta que as restrições atuais são um obstáculo aos investimentos internacionais, especialmente no setor agrícola, vital para a economia do país. Um comunicado do governo destaca que a legislação de 2011 representa uma "limitação irrazoável" que desincentiva investimentos.

Impasse Judicial e Mobilização da Sociedade Civil

Milei já tentara revogar a restrição por meio de um decreto presidencial em dezembro de 2023, mas a decisão foi suspensa pelo Judiciário, levando à busca por uma mudança legislativa. A ONG Observatório de Terras da Argentina denuncia que cerca de 5% das terras do país estão nas mãos de estrangeiros, totalizando 13 milhões de hectares, que correspondem ao tamanho da Inglaterra.

Críticas e Consequências da Nova Proposta

O observatório alerta que a nova proposta pode comprometer o acesso da população a recursos hídricos, caracterizando-a como um estatuto "colonial". O relatório assinado por especialistas critica o projeto como uma ameaça à soberania nacional, colocando os recursos naturais do país a serviço de corporações estrangeiras. Segundo eles, a mudança intensificará os conflitos sociais nos territórios afetados.

Posicionamento do Governo e Pacote de Reformas

O governo defende que a nova lei não comprometeria a soberania nacional, pois proíbe a venda de terras a estados estrangeiros, permitindo apenas a aquisição por iniciativa privada. A proposta de aumento do limite de compra de terras integra um pacote legislativo mais amplo, denominado Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que também busca acelerar despejos, dificultar expropriações e reduzir restrições em áreas ambientalmente protegidas após incêndios florestais.