Derrotas do Governo Milei no Senado

No dia 6 de outubro, o governo argentino de Javier Milei enfrentou mais uma derrota no Senado, excluindo da votação um capítulo de um projeto que permitiria a venda de terras em áreas afetadas por incêndios florestais. Esta é a segunda derrota da semana para a Casa Rosada.

Além disso, um capítulo que ampliava a possibilidade de venda de terras para estrangeiros também foi retirado após pressão popular. Ambos os projetos fazem parte de um pacote denominado Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada.

Mudanças Aprovadas e Justificativas

Apesar das derrotas, a Casa Rosada conseguiu aprovar duas mudanças significativas com 37 votos a favor e 33 contra: uma que facilita despejos de inquilinos inadimplentes e outra que torna mais difícil as expropriações pelo Estado. A líder do governo no Senado, Patricia Bullrich, atribuiu as derrotas ao tempo excessivo de tramitação devido a um escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete de Milei, Manuel Adorni, e à Copa do Mundo.

“50% do projeto de lei foram aprovados, enquanto os outros 50% não. Decidimos recuar nas questões em que sentimos não ter os votos necessários”, declarou Bullrich em entrevista ao canal argentino TN.

Implicações da Legislação Atual

Atualmente, a legislação argentina proíbe a venda de áreas de bosques ou vegetação úmida afetadas por incêndios por 60 anos. Para áreas destinadas à agropecuária e regiões semiurbanas, a proibição é de 30 anos. Esta lei de 2020 visa inibir o uso de incêndios criminosos para especulação imobiliária.

O governo argumenta que os prazos são “extremamente prolongados” e limitam o direito à propriedade, alegando que a legislação não tem alcançado a proteção ambiental desejada.

Reações e Críticas

Movimentos sociais e ambientais criticam a proposta, alertando que ela pode fragilizar a proteção ambiental. Hernán Hougassian, professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, afirmou que a mudança permitiria que grandes proprietários incendiariam florestas nativas para realizar empreendimentos imobiliários.

Incêndios na Patagônia e Clima de Repressão

Regiões da Patagônia foram devastadas por incêndios em 2026, queimando 17,5 mil hectares, uma área maior que o município de Niterói (RJ). A votação no Senado foi marcada por protestos e repressão policial, com relatos de violência e ferimentos em jornalistas durante as manifestações.