No dia 23 de novembro, o Google, uma subsidiária da Alphabet, foi penalizado em 890 milhões de euros (aproximadamente US$ 1 bilhão ou R$ 5,6 bilhões) pela Comissão Europeia por infringir normas destinadas a limitar o poder das grandes empresas de tecnologia.
Ainda que a sanção tenha sido significativa, a gigante americana parece estar em uma posição de evitar novas penalidades, com os reguladores destacando os avanços do Google na conformidade com a Lei dos Mercados Digitais (DMA).
As multas fazem parte da estratégia da União Europeia para combater práticas anticompetitivas das big techs, mesmo frente a críticas e ameaças de retaliações por parte do governo dos EUA. A Comissão Europeia já havia aplicado uma multa anterior de 460 milhões de euros ao Google por favorecer seus próprios serviços em pesquisas relacionadas a compras, hotéis e transporte. Além disso, uma segunda multa de 430 milhões de euros foi imposta devido a restrições na loja de aplicativos Google Play, que restringiam desenvolvedores de direcionar usuários a ofertas mais baratas.
Essas penalidades são as primeiras aplicadas ao Google sob a DMA, mas elevam o total de multas enfrentadas pela empresa na União Europeia a impressionantes 10,38 bilhões de euros ao longo de quase duas décadas.
A chefe da área antitruste da União Europeia, Teresa Ribera, afirmou que o cumprimento das leis é fundamental e que o objetivo da DMA é garantir condições de concorrência justas. A comissária europeia para Tecnologia, Henna Virkkunen, reforçou que as decisões visam promover a competição.
O Google tem um prazo de 60 dias para atender às exigências da Comissão, que incluem garantir tratamento justo aos concorrentes e permitir que desenvolvedores direcionem usuários para ofertas fora do Google Play. No entanto, a empresa manifestou sua insatisfação com as conclusões, alegando que as mudanças exigidas poderiam prejudicar recursos valiosos para os usuários, como informações de preços em tempo real.
Enquanto a Comissão Europeia avalia os próximos passos, indicou que novas multas são improváveis, destacando um 'diálogo construtivo' com o Google e reconhecendo o progresso significativo da empresa em se adaptar às novas regras.
O impacto dessa regulamentação tem gerado tensões com o governo dos EUA, que considera as medidas prejudiciais às empresas americanas. As multas recentes são a terceira aplicação da DMA, após penalidades anteriores aplicadas à Apple e à Meta.
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