Nesta segunda-feira, 15 de outubro, o estado da Flórida iniciou um processo judicial contra o TikTok, alegando que a plataforma permite que menores de 14 anos criem contas, infringindo uma nova legislação estadual.
A ação judicial também critica o TikTok por supostamente distorcer dados sobre o acesso de crianças a conteúdos violentos e sexuais na rede social.
O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, afirmou que a empresa engana os pais de maneira intencional. "Temos uma política de tolerância zero para empresas que colocam o lucro acima da segurança das crianças", declarou.
A legislação da Flórida, conhecida como H.B. 3, proíbe explicitamente o acesso de menores de 14 anos a redes sociais e requer que usuários de 16 anos obtenham o consentimento dos pais antes de abrir uma conta. Esta regra entrará em vigor em janeiro de 2025.
Além disso, o processo busca uma ordem judicial que obrigue o TikTok, controlado pela empresa chinesa ByteDance, a implementar alterações para estar em conformidade com a lei, além de exigir compensação por danos financeiros.
Vale destacar que o TikTok já enfrenta ações judiciais de mais de 25 estados americanos, que alegam que o aplicativo é projetado para viciar os jovens, contribuindo para uma crise de saúde mental entre crianças e adolescentes.
Indivíduos e distritos escolares dos EUA também processaram o TikTok, assim como outras plataformas como Meta, que detém o Instagram e o Facebook, argumentando que essas redes impactam negativamente a juventude. As empresas, no entanto, negam as acusações e afirmam que estão adotando medidas para garantir a segurança dos usuários mais jovens.
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