Estado do Rio de Janeiro Solicita Falência do Grupo Manguinhos

O governo do Estado do Rio de Janeiro ingressou com um pedido à Justiça para converter a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, que controla a Refinaria de Manguinhos (Refit), em falência. A alegação é de que a companhia perdeu sua viabilidade econômica e não está cumprindo requisitos essenciais para continuar no processo de recuperação.

Atualmente, o grupo possui um passivo tributário superior a R$ 25,7 bilhões. Relatórios indicam uma queda drástica nas atividades da empresa, que, após faturar mais de R$ 1 bilhão por mês em 2025, viu sua receita despencar para praticamente zero no início de 2026.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) argumenta que o processo de recuperação judicial já não está cumprindo sua função de proporcionar um respiro financeiro para empresas com chances reais de recuperação. A análise mostra que o Grupo Manguinhos continuou a acumular prejuízos, manteve custos operacionais elevados e não apresentou perspectivas de geração de caixa que sustentassem suas operações ou honrassem compromissos financeiros.

Outro aspecto relevante do pedido é o descumprimento do parcelamento especial estabelecido para a quitação de dívidas tributárias. O governo do Rio afirma que as parcelas deixaram de ser pagas por mais de 90 dias, o que, conforme a legislação, pode resultar no cancelamento do acordo e na abertura de caminho para a falência.

Além disso, mesmo após aderir ao parcelamento, o Grupo Manguinhos acumulou mais de R$ 1,8 bilhão em novas dívidas com o Estado, superando em mais de duas vezes o total pago durante o acordo. Isso reforça a tese de que o benefício não foi utilizado para regularizar sua situação fiscal.

A Receita Federal classifica o Grupo Manguinhos como o maior devedor contumaz de tributos do Brasil, com dívidas estimadas em cerca de R$ 26 bilhões. A empresa, por outro lado, nega as pendências tributárias e contesta as acusações de irregularidades.