Nesta quarta-feira (8), a Apple sofreu uma derrota em um recurso legal contra a União Europeia, que a classifica como uma empresa gatekeeper. Essa designação implica que a Apple detém uma posição dominante no mercado digital, controlando quais aplicativos e serviços chegam aos consumidores.
A Lei de Mercados Digitais da UE foi criada para limitar o poder das grandes empresas de tecnologia e fomentar a concorrência no ambiente digital. Entre as regras estabelecidas, está a proibição de favorecer serviços próprios em detrimento de concorrentes. As penalidades para quem não cumprir as diretrizes podem chegar a 10% do faturamento global anual.
Desde a implementação da lei, em maio de 2023, gigantes como Apple, Meta e ByteDance têm desafiado vários aspectos da legislação na justiça. A decisão do Tribunal Geral da União Europeia, localizado em Luxemburgo, reforça o compromisso do bloco em regular o poder das grandes empresas de tecnologia.
A Apple expressou novamente suas preocupações em relação à Lei de Mercados Digitais, alegando que as exigências da DMA (Digital Markets Act) podem comprometer a privacidade e a segurança dos usuários. Um porta-voz da empresa afirmou: "Estamos convencidos de que as exigências vão além do que é legal e proporcional, colocando nossos usuários em risco". A Apple pretende continuar defendendo a inovação e a proteção da privacidade dos consumidores europeus.
A Apple ainda tem a opção de recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a instância máxima judicial do bloco. Essa ação, iniciada em 2024, surgiu após a Comissão Europeia classificar as cinco lojas de aplicativos da Apple — disponíveis em iPhones, iPads, Macs, Apple TVs e Apple Watches — como um único serviço essencial, sujeito às regras da DMA.
Os juízes do tribunal concordaram com essa avaliação, destacando que, independentemente do dispositivo, essas lojas servem para conectar desenvolvedores de aplicativos a usuários, facilitando a distribuição de softwares. Além disso, a Apple questionou a classificação do iOS como uma plataforma essencial, que a obrigaria a permitir a integração de produtos e serviços concorrentes.
Outra contestação da Apple envolveu o iMessage, que a companhia argumenta não deveria ser classificado como um serviço de comunicação independente de um número de telefone. Contudo, o tribunal afirmou que essa categorização não gera efeitos jurídicos contra a Apple, uma vez que as obrigações da DMA não se aplicam ao iMessage, já que não foi incluído na decisão sobre plataformas controladoras de acesso.
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