A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início, nesta sexta-feira (7), a um processo de fiscalização contra a plataforma Discord. O objetivo é investigar indícios de descumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que está em vigor desde março deste ano.
As investigações se concentram em possíveis falhas na implementação de medidas legais para prevenir e mitigar riscos, como a exposição de menores de 18 anos a conteúdos prejudiciais, incluindo automutilação e suicídio. Além disso, a ANPD também está atenta à ausência de mecanismos eficazes para verificação de idade e à falha na remoção de conteúdo impróprio.
A plataforma, que é bastante popular entre os jovens e gamers, enfrenta críticas e ações judiciais devido a problemas recorrentes de moderação. O Discord terá um prazo de cinco dias úteis para apresentar informações sobre os mecanismos que possui para proteger crianças e adolescentes. Se forem encontradas irregularidades, a ANPD pode aplicar sanções, incluindo multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
Nesta sexta-feira, representantes do Discord se reuniram com a Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir ações que a plataforma pode adotar para se adequar às leis brasileiras. O Discord se comprometeu a apresentar um plano com medidas de proteção até segunda-feira (10).
A reunião ocorreu após a primeira-dama, Janja da Silva, solicitar o bloqueio da plataforma no Brasil, mencionando um caso trágico de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida a se suicidar em uma transmissão ao vivo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se comprometeu a investigar o caso e preparar ações contra a plataforma.
A AGU está aguardando as alegações do Discord e o plano de ação antes de decidir sobre uma possível ação judicial. Uma alternativa ao processo judicial poderia ser a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), embora ainda não tenha sido definida uma data para qualquer medida formal contra a plataforma.
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