A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou, nesta sexta-feira (19), que iniciará um monitoramento rigoroso em sites que oferecem conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes. O foco dessa iniciativa é assegurar que crianças e adolescentes não tenham acesso a esses tipos de conteúdo.
De acordo com a ANPD, a fiscalização abrangerá 18 sites que, juntos, representam 98% do tráfego online desse segmento no Brasil. Esta ação está alinhada com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que se tornou lei em setembro de 2025.
O ECA Digital impõe que plataformas com conteúdo inadequado para menores de 18 anos implementem métodos eficazes de verificação de idade. A autodeclaração, que permitia aos usuários clicarem em botões como "Sim, sou maior de 18 anos", está agora proibida. Essa regra já foi aplicada no Reino Unido, onde sites enfrentaram diminuição de audiência após adotarem medidas mais rigorosas de verificação.
As plataformas monitoradas pela ANPD têm um prazo de 10 dias úteis para informar sobre as medidas que implementaram para verificar a idade de seus usuários, além de como essas práticas se alinham aos requisitos mínimos estabelecidos pela agência. Caso não respondam, as empresas estarão sujeitas a processos administrativos, que podem resultar em advertências, multas ou até bloqueios no Brasil.
Deixe seu e-mail abaixo para garantir acesso a tutoriais exclusivos, novos conteúdos do projeto e nossos lançamentos em primeira mão.